Prevenção Contra Incêndios - Legislação Básica

Lei Estadual N° 10.987, de 11 DE AGOSTO DE 1997


http://brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros/Legislação/LeiEst10987-11ago1997.html



DECRETO Nº 37.380, DE 28 DE ABRIL DE 1997


http://brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros/Legislação/DecEst37380-28abr1997.html


Por Sd Patricia